História e objetivos

Fundada em 2011, a Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLAJT) foi impulsionada pelo projeto BRA/08/021 – Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de Justiça Transicional do Brasil – da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e foi desenvolvida em parceria com o Centro Internacional para a Justiça de Transição (ICTJ).

Embora as primeiras políticas públicas e campanhas da sociedade civil para alcançar objetivos da justiça de transição tenham sido lançadas na América Latina durante os últimos 25 anos, poucos profissionais e acadêmicos no continente tem acesso fácil a informações sobre avanços no campo. Foi neste contexto que foi que a Comissão de Anistia e o ICTJ, juntamente com instituições latino-americanas buscaram criar uma ferramenta para conectar instituições governamentais, educacionais e da sociedade civil, e melhorar o acesso a contatos e conhecimentos técnicos sobre o assunto.

A rede tem como objetivo principal facilitar e promover a comunicação e troca de conhecimentos no campo da justiça de transição na América Latina, bem como dar visibilidade às experiências de países da região. Em sua atual fase de consolidação, a Rede é composta pelos seguintes parceiros: Centro de Estudios Legales y Sociales (Argentina), Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (Brasil), Facultad de Derecho de la Universidad del Rosario (Colombia), Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (Brasil), Instituto de Democracia y Derechos Humanos de la Pontificia Universidad Católica del Perú (Peru), Instituto de Derechos Humanos de la Universidad Centroamericana (El Salvador), Memoria Abierta (Argentina), Núcleo de Preservação da Memória Política (Brasil) e Observatorio Derechos Humanos de la Universidad Diego Portales (Chile). Durante o ano de 2012 o Comitê Gestor e o Ministério da Justiça buscarão uma universidade brasileira para sediar a rede, que deixará de ter vínculo direto com seus impulsores originais, tornando-se um projeto independente da ação governamental, autonomamente gerido por seus membros.

DIRETRIZES DA REDE LATINO-AMERICANA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO*

VISÃO

Embora as primeiras políticas públicas e campanhas da sociedade civil para alcançar objetivos da justiça de transição tenham sido lançadas na América Latina durante os últimos 25 anos, poucos profissionais e acadêmicos no continente tem acesso fácil a informações sobre avanços no campo. Há, desta forma, a necessidade de uma ferramenta para conectar instituições governamentais, educacionais e da sociedade civil, e facilitar o acesso a contatos e conhecimentos técnicos.

O QUE É JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO?

A justiça de transição é conceituada como o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, atribuir responsabilidades, exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, fortalecer instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades.

OBJETIVOS E LINHAS DE AÇÃO

A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLATJ) tem como objetivo principal facilitar e promover a comunicação e troca de conhecimentos no campo da justiça de transição na América Latina, bem como dar visibilidade às experiências de países na região.

Para cumprir esse objetivo, a RLATJ utilizar-se-á das seguintes ações:

  • Organizar informações disponíveis sobre a justiça de transição na América Latina;
  • Promover um fórum de debates e consultas para intercâmbio de contatos e outras informações entre membros da Rede;
  • Realizar um encontro anual dos membros da Rede para:
  • Fazer um balanço dos êxitos, insucessos e obstáculos para alcançar as metas da justiça de transição na região; apresentar pesquisas relevantes; discutir outras questões de interesse aos membros;
  • Discutir os trabalhos da RLATJ no ano anterior e definir as prioridades e principais linhas de ação do ano seguinte;
  • Eleger um Comitê Gestor.
  • Elaborar um relatório com as conclusões do encontro anual.
PRINCÍPIOS

Os membros da RLATJ tem se empenhado para fortalecer princípios democráticos e promover os direitos humanos e o estado de direito na América Latina.  Portanto os membros comprometem-se com os seguintes valores: honestidade, tolerância e transparência. Membros da Rede devem trabalhar com um espírito de colaboração.

Organizações e indivíduos membros não se posicionarão em nome da Rede, a menos que haja uma decisão formal de seus membros. Contudo, não haverá restrições para os membros expressarem suas próprias opiniões sobre qualquer assunto.

A Rede não competirá por recursos financeiros com os seus membros ou outras organizações não governamentais latino americanas.

MEMBROS E ESTRUTURA

A Rede terá dois tipos de afiliação: (1) Membros plenos ou (2) Afiliados.

Membros plenos

Os membros definirão as prioridades, objetivos e principais projetos da Rede, elegerão os membros do Comitê Gestor, receberão relatórios financeiros e participarão de todas decisões estratégicas da RLATJ (descritas abaixo).  Devem, ainda, contribuir com documentos para o website da RLATJ e participar do fórum de debates.

Os membros integrarão a Assembléia Geral de membros.

Haverá um limite de 30 (trinta) membros participantes.

Critérios de adesão:

  • O candidato deve ser uma organização latino-americana com sede na América Latina;
  • O candidato deve ser engajado no estudo, promoção, ou defesa de pelo menos uma das quatro áreas principais, conjugadas com os objetivos da justiça de transição (verdade, justiça, reforma institucional, e reparação);
  • O candidato deve adotar os princípios da Rede e demonstrar claramente sua boa vontade para contribuir ao seu trabalho.

Processo de candidatura:

  • Os membros da Rede podem indicar outras organizações ou entidades como novos membros, bem como receber candidaturas de organizações diretamente. Em ambos os casos, candidatos submeterão solicitação formal detalhando experiência relevante e as razões pelas quais desejam juntar-se à RLATJ.
  • Decisões sobre candidaturas serão tomadas pelo Comitê Gestor.  Se houver divergências, tais decisões serão tomadas pela Assembléia Geral.

Requisito para permanência:

  • Ausência de membros em três encontros anuais consecutivos levará a sua exclusão automática da Rede.

Afiliados

Qualquer organização ou indivíduo comprometidos com o objetivo e princípios da RLATJ podem tornar-se afiliados. Afiliados não participarão dos encontros da Rede e não terão direito a votar, porém podem registrar-se para receber publicações e notícias e circular informações.

Sobre a equipe

A Rede terá suporte técnico-administrativo de uma pequena equipe sediada numa universidade brasileira.

Caberá a essa equipe técnico-administrativa:

  • Atualizar diariamente o website da RLATJ;
  • Implementar o plano de trabalho aprovado pelo Comitê Gestor da RLATJ e executar outras atividades solicitadas pelo Comitê Gestor, no cumprimento dos objetivos e prioridades da Rede;
  • Responder correspondências ou redirecioná-las aos membros, sempre que necessário;
  • Informar o aceite para afiliados;
  • Elaborar relatórios mensais para o Comitê Gestor.

Website

Uma das ferramentas de comunicação da RLATJ será um website hospedado por uma universidade brasileira cujo conteúdo será acessível em espanhol e português.

GESTÃO E TOMADA DE DECISÕES

Decisões da RLATJ serão tomadas: (1) pelo Comitê Gestor e (2) pela Assembléia Geral.

Comitê Gestor

O Comitê Gestor será composto por cinco membros. A universidade brasileira que sediará a RLATJ – oferecendo espaço físico e suporte técnico – será um dos membros do Comitê Gestor durante os primeiros três anos da Rede. Os demais membros serão eleitos anualmente pela integralidade dos membros, em Assembléia Geral.

Caberá ao Comitê Gestor:

  • Desenvolver, junto com demais membros, os principais objetivos, prioridades e linhas de ação anuais da Rede;
  • Elaborar um plano de trabalho anual para equipe administrativa;
  • Assegurar a implementação dos objetivos da Rede, bem como supervisar a equipe e o orçamento;
  • Elaborar uma proposta da regulamentação interna da Rede;
  • Garantir que todos os membros sejam informados periodicamente sobre as atividades da Rede;
  • Desenvolver propostas para discussão e votação sobre objetivos, prioridades e atividades anuais durante a Assembléia Geral;
  • Avaliar candidaturas de novos membros para a Rede.

O Comitê Gestor pode eleger um presidente, dentre seus membros e por maioria de votos, cujas principais funções serão convocar o Comitê Gestor e atuar como porta-voz entre o Comitê e a equipe.

O Comitê Gestor sempre buscará consenso antes de tomar decisões e levará possíveis controvérsias para a Assembléia Geral.

Assembléia Geral

Reuniões

  • Haverá pelo menos uma reunião ordinária por ano da Assembléia Geral. O Comitê Gestor decidirá quem presidirá cada reunião e poderá convocar reuniões extraordinárias sempre que necessário.  Tais reuniões podem ser presenciais ou virtuais.

Tomando decisões

Decisões da Assembléia Geral requerem um quorum de dois terços dos membros plenos da Rede.

A avaliação de candidaturas de novos membros e a definição de objetivos, prioridades e atividades anuais, podem ser feitas por maioria simples dos membros.

Decisões estratégicas podem ser tomadas tanto em reuniões presenciais como virtuais por um quorum majoritário de dois terços dos membros. Tais decisões incluem: alterações no procedimento de tomada de decisões, obtenção de recursos financeiros, ou posicionamentos em nome da Rede.

Decisões operacionais como a avaliação de candidaturas de novos membros e a elaboração de prioridades e atividades anuais serão tomadas por uma maioria simples da Assembléia Geral de membros.

PRESTAÇÃO DE CONTAS E SUPORTE FINANCEIRO

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça do Brasil transferirá recursos financeiros para uma universidade brasileira e assegurar a operacionalização de suporte técnico e estrutura física para a Rede durante seus três primeiros anos. Um relatório financeiro será elaborado todo semestre para o Comitê Gestor e compartilhado com todos os membros da Rede.

Para obter futuros recursos financeiros, membros da Rede elaborarão uma proposta em comum.  A prestação de contas desses fundos será feita em conjunto.

Se um membro da Rede for convidado a administrar os seus recursos financeiros, a instituição administradora deverá:

  • Reportar-se regularmente à RLATJ sobre a gestão dos recursos financeiros;
  • Criar uma conta bancária separada para a administração das finanças da RLATJ.

* Estas diretrizes iniciais foram elaboradas e aprovadas em conjunto com todos os membros permanentes da RLAJT.