Centro de Estudos sobre Justiça de Transição

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O CJT tem como objetivo geral a análise sistemática dos procedimentos de investigação e ações penais propostas pelo Ministério Público Federal para investigar e punir os crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura de 1964-1985, formando-se um banco de dados acessí­vel ao público em geral em website. A identificação dos processos, com informação das fases em que se encontram, permitirá que a sociedade possa acompanhar a atuação das instituições brasileiras no cumprimento das recomendações da Comisssão Nacional da Verdade. Também será verificado o impacto de tais informações em veí­culos de mí­dia. Será buscado o intercâmbio de informações com outras instituições similares de pesquisa na Argentina, no Chile e nos Estados Unidos. O campo de estudos da justiça de transição tem se expandido cada vez mais no Brasil. É necessário que se proceda a uma análise cientí­fica das medidas que buscam tanto estabelecer a responsabilização de agentes públicos como promover o direito à memória e à verdade. Além disso, o CJT se dedica a compreender a incorporação no Brasil de conceitos próprios do Direito Internacional dos Direitos Humanos, visando a verificar seu cabimento no contexto brasileiro e em relação a crimes de agentes da ditadura.

Membros da UFMG: Emilio Meyer (FD/UFMG); Marcelo Cattoni (FD/UFMG); Fabrício Polido (FD/UFMG); Carlos Canêdo (FD/UFMG); Marjorie Marona (DCP/UFMG).

Conselho Consultivo: Renan Quinalha (USP); Marcelo Torelly (UnB); Alexandre Bahia (UFOP); David Gomes (UFLA); Anthony Pereira (King’s College Brazil Institute); Par Engstrom (University College of London); Deisy Ventura (IRI-USP); Octávio Ferraz (Dickson Poon School of Law – King’s College); Inês Virgí­nia Prado Soares (MPF).