Secretaria Executiva da Rede Latino Americana de Justiça de TransiçãoSecretaria Executiva da Rede Latino Americana de Justiça de Transição

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Fundada em 2011, a Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLAJT) foi impulsionada pelo projeto BRA/08/021 – Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de Justiça Transicional do Brasil – da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e foi desenvolvida em parceria com o Centro Internacional para a Justiça de Transição (ICTJ).a

Embora as primeiras políticas públicas e campanhas da sociedade civil para alcançar objetivos da justiça de transição tenham sido lançadas na América Latina durante os últimos 25 anos, poucos profissionais e acadêmicos no continente tem acesso fácil a informações sobre avanços no campo. Foi neste contexto que foi que a Comissão de Anistia e o ICTJ, juntamente com instituições latino-americanas buscaram criar uma ferramenta para conectar instituições governamentais, educacionais e da sociedade civil, e melhorar o acesso a contatos e conhecimentos técnicos sobre o assunto.

A rede tem como objetivo principal facilitar e promover a comunicação e troca de conhecimentos no campo da justiça de transição na América Latina, bem como dar visibilidade às experiências de países da região. Em sua atual fase de consolidação, a Rede é composta pelos seguintes parceiros: Centro de Estudios Legales y Sociales (Argentina), Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (Brasil), Facultad de Derecho de la Universidad del Rosario (Colombia), Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (Brasil), Instituto de Democracia y Derechos Humanos de la Pontificia Universidad Católica del Perú (Peru), Instituto de Derechos Humanos de la Universidad Centroamericana (El Salvador), Memoria Abierta (Argentina), Núcleo de Preservação da Memória Política (Brasil) e Observatorio Derechos Humanos de la Universidad Diego Portales (Chile). Durante o ano de 2012 o Comitê Gestor e o Ministério da Justiça buscarão uma universidade brasileira para sediar a rede, que deixará de ter vínculo direto com seus impulsores originais, tornando-se um projeto independente da ação governamental, autonomamente gerido por seus membros.

DIRETRIZES DA REDE LATINO-AMERICANA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO*

VISÃO

Embora as primeiras políticas públicas e campanhas da sociedade civil para alcançar objetivos da justiça de transição tenham sido lançadas na América Latina durante os últimos 25 anos, poucos profissionais e acadêmicos no continente tem acesso fácil a informações sobre avanços no campo. Há, desta forma, a necessidade de uma ferramenta para conectar instituições governamentais, educacionais e da sociedade civil, e facilitar o acesso a contatos e conhecimentos técnicos.

O QUE É JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO?

A justiça de transição é conceituada como o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, atribuir responsabilidades, exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, fortalecer instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades.

OBJETIVOS E LINHAS DE AÇÃO

A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLATJ) tem como objetivo principal facilitar e promover a comunicação e troca de conhecimentos no campo da justiça de transição na América Latina, bem como dar visibilidade às experiências de países na região.

Para cumprir esse objetivo, a RLATJ utilizar-se-á das seguintes ações:

– Organizar informações disponíveis sobre a justiça de transição na América Latina;

– Promover um fórum de debates e consultas para intercâmbio de contatos e outras informações entre membros da Rede;

– Realizar um encontro anual dos membros da Rede para:

– Fazer um balanço dos êxitos, insucessos e obstáculos para alcançar as metas da justiça de transição na região; apresentar pesquisas relevantes; discutir outras questões de interesse aos membros;

– Discutir os trabalhos da RLATJ no ano anterior e definir as prioridades e principais linhas de ação do ano seguinte;

– Eleger um Comitê Gestor.

– Elaborar um relatório com as conclusões do encontro anual.

PRINCÍPIOS

Os membros da RLATJ tem se empenhado para fortalecer princípios democráticos e promover os direitos humanos e o estado de direito na América Latina. Portanto os membros comprometem-se com os seguintes valores: honestidade, tolerância e transparência. Membros da Rede devem trabalhar com um espírito de colaboração.

Organizações e indivíduos membros não se posicionarão em nome da Rede, a menos que haja uma decisão formal de seus membros. Contudo, não haverá restrições para os membros expressarem suas próprias opiniões sobre qualquer assunto.

A Rede não competirá por recursos financeiros com os seus membros ou outras organizações não governamentais latino americanas.